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 Constituição Federal. *

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Orgio Magnus

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Location : Curitiba

MensagemAssunto: Constituição Federal. *   16/7/2009, 12:10 pm

Conforme o Art. 5 da Constituição Federal, promulgada em 05.10.1988:

- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (IV);

- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (IX);

- é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (VI).
*[i]topico criado por "Lord Heizel Diwanji" na comunidade do orkut[/i]


*[i]anexo, post de "Adelmo"[/i]
Lei 4.898 de 9/12/1965
.
Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

d) à liberdade de consciência e de crença;


Art. 27 "Não constituem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação :

IX - A exposição de doutrina ou idéia"
*[i]anexo post de "Pedro"[/i]
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Hondorv



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MensagemAssunto: Re: Constituição Federal. *   18/7/2009, 3:54 pm

Mesmo havendo isso em nosso favor, não podemos nos sentir protegidos, tendo em vista que ainda somos uma minoria.
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David Marques

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MensagemAssunto: Re: Constituição Federal. *   1/8/2009, 12:53 am

Verdade!
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Karolinne Martins

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Posts : 8
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MensagemAssunto: Re: Constituição Federal. *   1/8/2009, 10:46 pm

Concordo com o Guilherme, até porque a maioria das pessoas cristã não respeitam essa liberdade de expressão.
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Maquesa Heizel Diwanji

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Location : Mauá / SP

MensagemAssunto: Re: Constituição Federal. *   8/8/2009, 9:17 pm

Bem sabemos também que é proibido pregar em trêns, onibus e derivados... E ainda assim tem muito metido a besta que o faz!
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Constituição Federal. *
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