Constituição Federal. *

Conforme o Art. 5 da Constituição Federal, promulgada em 05.10.1988:

- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (IV);

- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (IX);

- é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (VI).
*[i]topico criado por "Lord Heizel Diwanji" na comunidade do orkut[/i]


*[i]anexo, post de "Adelmo"[/i]
Lei 4.898 de 9/12/1965
.
Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

d) à liberdade de consciência e de crença;


Art. 27 "Não constituem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação :

IX - A exposição de doutrina ou idéia"
*[i]anexo post de "Pedro"[/i]

Mesmo havendo isso em nosso favor, não podemos nos sentir protegidos, tendo em vista que ainda somos uma minoria.

Verdade!

Concordo com o Guilherme, até porque a maioria das pessoas cristã não respeitam essa liberdade de expressão.

Bem sabemos também que é proibido pregar em trêns, onibus e derivados... E ainda assim tem muito metido a besta que o faz!